A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos nos rios Tacutu e Maú, em Roraima. A medida, publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União, entra em vigor em um cenário de seca severa que atinge o estado e permanecerá válida até 30 de abril de 2027. A resolução busca mitigar os impactos da estiagem, que já levou o governo estadual a decretar situação de emergência desde setembro deste ano devido aos efeitos do El Niño.
A Resolução nº 311 da ANA estabelece a validade da declaração até o final de abril do próximo ano, período que pode ser ajustado — prorrogado ou encerrado antecipadamente — conforme avaliações técnicas da situação hidrológica. Os rios Tacutu e Maú, afluentes do rio Branco, são de domínio da União por atravessarem a fronteira com a Guiana, o que confere à ANA a responsabilidade pela gestão de suas águas.
A iniciativa da ANA visa cumprir uma série de objetivos essenciais para a gestão da crise hídrica. Entre eles, estão a intensificação do monitoramento hidrológico dos rios Tacutu e Maú e a identificação dos impactos sobre os diversos usos da água. Além disso, a agência se propõe a propor medidas de prevenção e mitigação em conjunto com os setores usuários e os órgãos gestores de recursos hídricos, além de permitir que reguladoras e empresas de saneamento adotem tarifas de contingência, caso a escassez exija racionamento ou gere custos adicionais.
A resolução também autoriza a ANA a estabelecer e fiscalizar as regras de uso da água nos trechos dos rios sob domínio da União, garantindo uma gestão mais rigorosa durante o período crítico. Outro ponto importante é o papel da agência em subsidiar a Defesa Civil em possíveis decretos de situação de emergência ou de calamidade pública. A medida sinaliza, ainda, a necessidade de os setores usuários ativarem seus planos de contingência diante da iminente escassez.
Para acompanhar de perto a evolução da situação, a ANA utilizará a Sala de Crise da Região Norte. Este fórum contará com a participação da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e dos setores usuários, assegurando uma abordagem colaborativa. Durante toda a vigência da resolução, um painel online será mantido para disponibilizar os níveis dos rios Tacutu e Maú, oferecendo transparência e dados atualizados à população e aos envolvidos.
A declaração de escassez crítica reflete o agravamento da seca em Roraima. O nível do rio Branco em Boa Vista, principal curso d’água do estado, atingiu a marca de 0,22 metro nesta terça-feira (10), um indicativo da severidade da estiagem. O estado já se encontra em situação de emergência desde setembro de 2026, uma resposta direta aos efeitos do fenômeno El Niño, que tem contribuído para a redução drástica dos níveis hídricos na região.
A previsão é que o El Niño persista até, pelo menos, o início de 2027, mantendo as condições climáticas desfavoráveis, com chuvas abaixo da média no centro-norte do país. Os rios Tacutu e Maú, como importantes afluentes do rio Branco, são cruciais para o abastecimento e diversas atividades na região, e sua situação crítica acende um alerta para a necessidade de uso consciente e planejamento frente aos desafios impostos pela prolongada estiagem.
