A Força Aérea Brasileira (FAB) renuncia a direitos territoriais no bairro Paraviana, zona Leste de Boa Vista, onde mais de mil famílias residem. Há um impasse judicial na região que persiste desde 1997, totalizando 26 anos, em virtude de uma reivindicação de propriedade por parte da União. A portaria oficializando essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17) e traz a assinatura do comandante da FAB, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno.
No documento, o comandante da Aeronáutica autoriza a “reversão de fração de área de Imóvel da União”, termo que geralmente se aplica quando uma parte de um imóvel é devolvida ao proprietário legítimo. O processo de transferência da área da FAB para outra entidade deve ser conduzido pelo Destacamento de Infraestrutura da Aeronáutica de Manaus.
Essa decisão da FAB ocorre quase dois meses após uma determinação da Justiça Federal que exigiu que uma família deixasse a residência onde vivia há 33 anos. Agora, com a renúncia da FAB, a gestão da área passa para a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas.
A região disputada até então pela FAB compreende mais de 123 hectares no bairro Paraviana, totalizando 40 quadras. Uma das famílias que enfrentou uma ordem de despejo foi a da servidora pública Nayra Barbosa, de 35 anos. Apesar do documento mencionar uma “determinação de imediata desocupação compulsória,” esta não se concretizou.
Nayra expressou que só acreditará no fim do impasse quando o processo estiver completamente resolvido, afirmando: “Eu só acredito depois que já tiver tudo certo, quando já tiver na mídia, quando já tiver ok, quando eles já falarem que a gente não tem mais processo nenhum. Mas é um grande avanço.”
Com essa nova medida da FAB, o G1 procurou o Tribunal Regional Federal (TRF), onde o caso está em tramitação, para saber se a renúncia da Força Aérea Brasileira resultou na extinção do processo de despejo, mas até o momento não obteve resposta.
