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Riscos do uso de entorpecentes e destinação de recursos a casas terapêuticas são debatidos na ALE-RR

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Nesta quarta-feira (26), o Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), foi palco da audiência pública “A Família contra as Drogas”. A abertura do evento ficou por conta do coral do projeto Recanto de Davi, um centro terapêutico de recuperação e inserção da pessoa dependente química, que entoou canções que falam sobre cura.

Proposto pelo deputado Éder Lourinho (PSD), o encontro discutiu os perigos do consumo de drogas, bem como as formas de tratamento da dependência química no Estado, e reuniu representantes de órgãos da segurança pública, grupos terapêuticos, conselhos estaduais dos alcoólicos e narcóticos anônimos e do CAPs, e estudantes de escolas públicas.

Durante discurso, Lourinho apontou dados alarmantes sobre o consumo de drogas e enfatizou que o Brasil é o primeiro no ranking em uso de crack no mundo, e o segundo em cocaína e derivados.

“Hoje, podemos ver o aumento da criminalidade, depressão e suicídios causados pelo consumo de drogas. O álcool é a porta de entrada para outros tipos de entorpecentes. É preocupante o número de pessoas que procuram ajuda. Muitas vezes, a sociedade não sabe como lidar com esse tema, e o Estado não está preparado para receber uma pessoa em recuperação, mas sim as casas de terapia. O poder público deve se atentar mais a essa causa, que não é só um problema do governo, é de todos nós. Temos que discutir essa problemática e buscar uma solução”, disse.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que deveria haver pelo menos duas ou mais audiências por ano sobre o assunto e parabenizou o deputado Éder Lourinho pela iniciativa.

“É um tema recorrente e cada dia mais se agrava o avanço das drogas no seio das famílias brasileiras. Até então, é aquela coisa da pedra no sapato: só quem sente é quem está calçando, mas, se o pé do meu vizinho está doendo, eu tenho que ficar atento, pois a qualquer hora ela pode estar no meu”, associou Sampaio, frisando o quanto sofre e se desestabiliza a família de um dependente químico. “A classe política e a sociedade não podem se furtar a esse debate”, complementou.

Sampaio colocou ainda em discussão a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em descriminalizar o porte de maconha. “Essa leitura é feita em uma sala fria. Eu tenho certeza de que os ministros não visitaram a família de um dependente, não conheceram a Cracolândia e não têm pleno conhecimento do que decidiram, apesar de ser legítima a decisão deles”, avaliou.

Na oportunidade, ele pediu aos colegas o debate de leis mais efetivas com a bancada federal e apoio parlamentar para destinar recursos para as casas terapêuticas.

“Eu tenho colocado, há dois anos, recursos das minhas emendas nessas comunidades. Nós temos um limite para alocar e, com mil e uns pedidos, não damos conta. Quero propor que a gente saia daqui com a decisão política de fazermos uma emenda de comissão para injetarmos R$ 3 milhões em emendas divididas entre as unidades terapêuticas”, propôs.

A deputada Tayla Peres (Republicanos) defendeu a importância da audiência, pois é necessário saber a real necessidade das unidades de recuperação, bem como parabenizou as igrejas que tomam a responsabilidade de ajudar essas pessoas. “Que a gente possa brigar e que, realmente, essa emenda esteja garantida para essas casas que tanto precisam. Conte comigo! Quero parabenizá-lo, pois sempre o acompanho e o vejo defendendo essa causa aqui no parlamento”.

O deputado Rarison Barbosa (PMB) também parabenizou Lourinho, assim como os colegas parlamentares presentes à mesa.

“Eu não tenho dúvida de que vai buscar o caminho, conforme o pedido do nosso presidente, para que a gente ajude as comunidades terapêuticas a desenvolverem um papel com mais excelência, abrir portas para mais pessoas que precisam”, expressou, direcionando a fala à deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).

Na sequência, Medeiros, relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, informou que as comunidades terapêuticas serão contempladas na norma, conforme o previsto no artigo 42, que dispõe sobre a alocação de recursos a serem destinados às atividades das sociedades sem fins lucrativos, mas que, para isso, são necessários ajustes e cumprir algumas exigências impostas pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

“Amanhã, iremos discutir a LDO para quem quiser apresentar sugestões, mas as comunidades terapêuticas estão aqui como diretrizes, para serem consideradas na LOA [Lei Orçamentária Anual], o que se precisa fazer são ajustes, como a declaração delas como de utilidade pública estadual pela Assembleia Legislativa, entre outras exigências”, explicou, ao frisar que as informações devem ser buscadas junto à Seplan”, orientou.

Hércules Pereira, secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas, falou sobre as atribuições do Conead, o Conselho Antidrogas, que traça um diagnóstico das comunidades terapêuticas por meio de palestras e trabalho de prevenção.

“Com essa audiência, a gente vai conseguir uma solução vinda das sugestões da nossa sociedade, com vários encaminhamentos de todas as falas que foram feitas anteriormente. O conselho pode atuar e ajudar, através de assessoria técnica, todas essas comunidades, participando e se readequando conforme a legislação do Ministério da Saúde.”

Vale salientar que nesta quarta-feira celebra-se o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas. Conforme o deputado Isamar Júnior (Podemos), é um dia importante para as comunidades terapêuticas. O parlamentar também recordou as leis aprovadas pela Casa em benefício desses locais, as que versam contra as drogas e sobre a necessidade do retorno do ensino religioso nas escolas.

“Ouvimos diversas falas sobre a ajuda que as igrejas dão e porque não voltar o ensino religioso dentro das escolas. Sabemos que o pai é quem deve ensinar seu filho, mas se tiver dentro da escola, o filho será ensinado de que a droga não é uma coisa boa”, sugeriu.

Houve ainda relato do técnico de enfermagem Bruno César Pinheiro, de 39 anos, ex-dependente químico, sobre como entrou e como conseguiu sair do mundo das drogas, com o auxílio do instituto Casa do Pai e dos estudos; o depoimento em vídeo de uma mãe aflita que busca ajuda para o filho com dependência; e a participação dos estudantes, dos alcoólicos e narcóticos anônimos.

Eraldo Marques Mesquita, presidente da federação das casas terapêuticas, falou sobre a importância dessas entidades de acolhimento gratuito receberem incentivos.

“Nós sabemos da importância não só para os dependentes químicos como para seus familiares. São poucos os grupos que há e, principalmente, as casas terapêuticas que também dão esse suporte. De 2019 para cá, vimos uma melhora nessas comunidades, as que estão em processo de adaptação, e isso é importante para o nosso Estado. Quero agradecer ao deputado Éder por essa audiência, porque nós precisamos de recursos para melhorar esses trabalhos dentro dessas comunidades”, concluiu.

Ao final do evento, Lourinho afirmou que os parlamentares vão amadurecer a ideia de destinar emendas da LDO para serem colocadas nas comunidades terapêuticas. Ele também falou sobre o resultado que classificou como positivo.

“Esses recursos serão para fazer o trabalho de recuperação e prevenção. Essa audiência pública foi muito importante. Muitas famílias procuram ajuda, não estão preparadas para isso e não sabem como lidar, onde procurar profissionais. O governo oferece recuperação pelo Caps, mas o máximo que alguém pode ficar lá são 15 dias internado, mas são as comunidades terapêuticas que fazem esse trabalho de recuperação que vem surtindo resultado. Segundo o presidente da federação, temos mais de quatrocentas pessoas internadas e mais de duas mil na fila de espera”, detalhou Lourinho.

Fonte: SupCom ALERR

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