960x300 (1)

Assembleia Legislativa de Roraima recebe mais de 3,5 mil sugestões para LDO 2025

Prefeitura lança edital de chamamento para área de alimentação do festival Mormaço Cultural
Banco Central comunica vazamento de dados de 39 mil chaves Pix
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 9 milhões
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 120 milhões

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu mais de 3,5 mil sugestões para ajudar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A Casa abriu a consulta pública entre 7 e 27 de junho, e debateu as ideias e o Projeto de Lei nº 111/2024 durante audiência pública nesta quinta-feira (27).

O evento reuniu classes sindicais, autoridades de Estado e sociedade civil no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O requerimento para a audiência pública foi apresentado pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que considerou ser importante ouvir a população para ajustar as diretrizes para o próximo ano.

Estiveram presentes os deputados Catarina Guerra (União), Aurelina Medeiros (Progressistas), Angela Águida Portella (Progressistas), Gabriel Picanço (Republicanos), Rarison Barbosa (PMB), Marcelo Cabral (Cidadania), Eder Lourinho (PSD) e Coronel Chagas (PRTB).

Também participaram o defensor-geral, Oleno Matos, o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Cláudio Delicato, o vice-reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Silvestre Nóbrega, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Sergio de Sousa. Ainda na audiência, foi entregue um abaixo-assinado para que seja criado um instituto dedicado ao esporte em Roraima, e solicitada a contratação de intérprete de Libras.

Durante os 20 dias de consulta pública, as 5 áreas que mais receberam sugestões foram: segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247), saúde (241), povos indígenas (240) e população negra (234). Os cidadãos enviaram ideias para 19 áreas sociais e a faixa etária que mais contribuiu tem entre 30 e 45 anos. As mais de três mil propostas são sete vezes mais do que as registradas no ano passado, quando também houve consulta pública.

Requerimento que transferiu audiência para esta quinta é do deputado Soldado Sampaio – Alfredo Maia/ SupCom ALE-RR

“Queremos ouvir de maneira permanente a sociedade roraimense, e nessa votação não poderia ser diferente. Nesse sentido, quero dizer que, na nossa gestão, para todas as matérias que entendemos relevantes, fazemos questão de promover uma audiência pública. Nosso compromisso é analisar cada sugestão e transformá-la em um projeto de lei, uma indicação ou destinação de emenda parlamentar. O intuito é, portanto, acolher as contribuições feitas pela sociedade”, declarou Sampaio.

As mulheres foram as que mais contribuíram com a elaboração do projeto de lei. As ideias foram enviadas de 12 municípios do Estado, com Boa Vista enviando grande parte delas. Para a presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra, os números mostram um recorde de participação popular e indicam que o objetivo da abertura da consulta pública de aproximar a sociedade do parlamento estadual foi alcançado.

Deputada Catarina Guerra presidiu audiência pública – Marley Lima/ SupCom ALE-RR

“Nosso desejo foi trazer as pessoas para perto de um debate que reúne informações importantes que nos são cobradas no meio do ano, com a LDO, e no final do ano, com a LOA [Lei Orçamentária Anual]. A dinâmica dessa discussão é importante para a sociedade, por isso estamos reunidos para abordar a implementação de políticas públicas que vão impactar diretamente a vida da população.

LDO

A base para que o Poder Executivo desenvolva as atividades para a população é formada por três peças importantes: o Plano Plurianual (PPA), criado no início de cada quadriênio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA), elaboradas todos os anos. Esses projetos devem ser analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa. A LDO chega para os parlamentares até maio de cada ano, enquanto a LOA tem que ser aprovada no segundo semestre.

É a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do governo do Estado, porque apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. A LDO que sustenta a LOA para 2025 chegou para análise dos deputados estaduais em 15 de maio, recebeu emendas parlamentares, foi consultada pela população e debatida em audiência pública.

Secretário de Planejamento e Orçamento do Estado, Rafael Fraia – Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR

“Fizemos com muito cuidado, algumas inovações e melhorias, com indicação do que pode ser impedimento técnico, tentamos trazer um calendário para a execução das emendas parlamentares, para dar fluidez a essas emendas, um limite para despesa de pessoal, e a nossa meta fiscal que o governo perseguirá em 2025”, comentou o secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Rafael Fraia, ao indicar que o déficit previsto para o próximo ano é de R$ 228 milhões, 43% menor que este ano.

A relatora da LDO na Casa, deputada Aurelina Medeiros, explicou que a discussão em torno do orçamento, que envolve a LDO e a LOA, é difícil. Ela disse que o orçamento para o próximo ano só poderá ser corrigido por dois índices: o IPCA, que em termos simples significa a inflação acumulada no ano, e o Produto Interno Bruto (PIB), o que não seria vantajoso para o Estado.

Deputada Aurelina Medeiros é relatora da LDO 2025 – Marley Lima/ SupCom ALE-RR

“Tudo é prioridade, cada setor, como foi feita a pesquisa, tem suas prioridades. Temos um problema imenso com o setor agrícola, que não faz concurso desde 2003. Hoje quase não tem gente para colocar nas barreiras de fiscalização. Estamos com uma Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] que só quem pode assinar licença é analista ambiental efetivo e quase não temos mais. No Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima] falta técnico efetivo. Temos necessidades e temos discutido neste parlamento. A gente corre atrás, mas, às vezes, não é possível, porque o orçamento é limitado”, detalhou Aurelina.

O presidente da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário, parlamentar Rarison Barbosa, pediu mais investimentos para a segurança pública, pois, segundo ele, beneficia diretamente os outros segmentos sociais. Barbosa parabenizou ainda a Assembleia Legislativa por promover o amplo debate.

Deputado Rarison Barbosa solicitou recursos para segurança pública – Marley Lima/ SupCom ALE-RR

“Precisamos fortalecer a segurança pública. Quando temos a polícia fortalecida, é um roubo a menos para ser solucionado, um confronto a menos que a saúde tem que lidar nos hospitais. Então a segurança pública se reflete em todos os segmentos da sociedade, e é na LDO que tratamos desses pontos. É importante que possamos direcionar na LDO recursos para valorizar a segurança pública para beneficiar todas as outras áreas”, reforçou Rarison.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conselheiro Célio Wanderley, solicitou que a Casa Legislativa pense em diretrizes para a primeira infância em todos os municípios. Para ele, quando se transforma a infância de uma criança, transforma a vida futura dela.

Conselheiro Célio Wanderley pediu investimentos na primeira infância – Marley Lima/ SupCom ALE-RR

“Educação e primeira infância têm que estar juntas. Quando vamos para o geral no Estado, estamos abaixo, porque é praticamente zero nos outros municípios. E temos três primeiras infâncias: as crianças do Estado, as indígenas, que precisam de tratamento diferenciado, e as migrantes, que são esquecidas, e precisamos lembrar que eles serão nossos cidadãos amanhã”, acrescentou o conselheiro.

Fonte: SupCom ALERR

Está gostando do conteúdo ? Compartilhe!

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Telegram
Email
Print

Confira mais ...

TSE vai enviar observadores para eleições na Venezuela
Secretaria Especial da Mulher da ALE-RR já confeccionou 30 perucas este ano e segue com arrecadação de cabelos
Ministério Público denuncia policial penal pela morte de agente de saúde
Grupo Galpão realiza oficinas de teatro gratuitas em Boa Vista
Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa participa de seminário sobre tráfico de pessoas e a proteção à criança
Polícia Civil apreende cocaína e munições com garimpeiro
Inscrições no processo seletivo para contratação de técnico especializado em Língua de Sinais vão até 17 de julho
Argentina vence a Colômbia e se torna a maior campeã da Copa América