Nesta semana, os usuários da operadora de telefonia TIM em Roraima sofreram com a interrupção total da rede móvel, tanto para realizar ligações como para acessar internet, o que causou diversos transtornos pessoais e profissionais. Os serviços foram restabelecidos totalmente nesta sexta-feira (7). A Superintendência de Comunicação da ALE-RR entrou em contato com a empresa, mas não houve retorno.
Essa não é a primeira vez que o autônomo Brenner William Antunes tem problemas com a empresa. Ele conta que já havia relatado à TIM, que ofereceu um abatimento na conta, mas destaca que a negociação não era a solução, “pois, quando se paga por um serviço, espera-se que ele seja estável”.
Brenner também trabalha como motorista de aplicativo nas horas vagas, no entanto, após ficar impedido de exercer a atividade por falta de rede móvel, pediu auxílio ao Procon Assembleia para cancelar o contrato e a adesão ao plano de fidelidade.
“É um problema recorrente. Quando eu entrei em contato com o Procon Assembleia, optei pelo cancelamento do plano e da fidelidade que a empresa impõe para adesão. Fui muito bem atendido pelo órgão, consegui cancelar e agora o plano passou a ser pré-pago”, informou.
Assim como Brenner, outros usuários fizeram reclamações ao órgão de defesa do consumidor do parlamento. O diretor do Procon da ALE-RR, Aldo Carvalho, explica que a primeira coisa a se fazer após verificar a falha na prestação de serviços da operadora é anotar os dias e horários da interrupção. Ele também informa quais são os direitos do consumidor nesse caso.
“Se tiver algum tipo de contrato com a operadora, ele pode trazer. A gente vai verificar algumas cláusulas impostas, entrar em contato com a empresa, tentar entender o que causou esse rompimento. Se o consumidor se sentir prejudicado, pode pedir o cancelamento, pois houve uma quebra de contrato, já que a operadora não ofertou um serviço de qualidade.”
Cabe salientar que o Procon Assembleia atua apenas na esfera administrativa, ou seja, faz a intermediação entre fornecedor e cliente. Entretanto, Carvalho ressalta que o órgão presta auxílio para quem deseja entrar judicialmente com um pedido de indenização.
“Haverá toda uma instrução processual. O requerente terá que comprovar que houve uma falha na prestação desse serviço, prejuízo ao consumidor, e, se for caracterizado que a pessoa precisava da internet para algo importante, eventualmente poderá pleitear alguma indenização”, disse, orientando ainda que o usuário faça denúncias à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). “Quanto mais registros houver, a agência verificará e poderá aplicar algum tipo de sanção à operadora”.
O Procon Assembleia realiza atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis. De forma remota, os atendimentos ocorrem pelo número (95) 98401-9465 ou site al.rr.leg.br/procon.
Fonte: SupCom ALE-RR
