O Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu uma vitória significativa no dia 7 de setembro, com a cassação dos diplomas e a perda dos mandatos do atual prefeito de São Luiz, James Moreira Batista, e do vice-prefeito, Francisco Servolo Barbosa, devido ao abuso do poder econômico durante as eleições municipais de 2020.
A decisão, proferida em primeira instância pelo Juiz da 4ª Zona Eleitoral de São Luiz, Marcelo Batistela Moreira, não apenas cassou os mandatos do prefeito e do vice, mas também impôs a suspensão dos direitos políticos por oito anos a eles e a dois outros envolvidos no caso, o servidor público Evânio Ribeiro Cavalcante e o Policial Militar Flamínio da Silva Bento. No entanto, é importante ressaltar que a decisão ainda está sujeita a recurso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, em 12 de novembro de 2020, apenas três dias antes das eleições municipais, policiais rodoviários federais que atuavam no município de São Luiz encontraram na Toyota Hilux diversos “santinhos” do então candidato à reeleição, James Moreira Batista, acompanhados de uma quantia significativa de dinheiro, totalizando R$ 33.400,00 em notas de R$ 100,00 e R$ 50,00, bem como anotações contendo nomes de eleitores e valores financeiros.
Além disso, o material apreendido incluía documentos da Prefeitura de São Luiz, como recibos de entrega de alimentos à comunidade indígena “WAI-WAI” e nomes de possíveis beneficiários no recebimento de terrenos no bairro denominado “morbatlântida”. Essa quantia e documentos eram transportados por Evânio Ribeiro Cavalcante e Flamínio da Silva Bento.
Após esse episódio, foi realizada uma busca e apreensão na casa de James em 14 de novembro, onde foram encontrados mais R$ 40.000,00 em espécie, nomes de eleitores de São Luiz e suas respectivas seções eleitorais, além de duas listas, uma delas intitulada “1º Avião 50 passageiros” com 48 pessoas, e outra intitulada “Passagem de Avião” com 37 pessoas. Também foi descoberto um celular destruído na lixeira do quarto do prefeito, juntamente com uma grande quantidade de alimentos armazenados na garagem.
A Promotora de Justiça Eleitoral, Lara Von Held, enfatizou que as provas apontam para a quebra da normalidade e igualdade na disputa eleitoral de 2020.
“O montante de mais de R$ 70 mil reais foi apreendido em espécie, ou seja, não era movimentado na conta específica de campanha dos Representados. Fato que, por si só, resulta no claro uso indevido e abuso do poder econômico. Soma-se a isso, a exorbitante quantidade de alimentos e as listas de possíveis beneficiários com passagens aéreas, práticas que violam a garantia da ordem pública e do Estado Democrático de Direito,” concluiu a Promotora Eleitoral.
