Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (16), com 15 votos, o Projeto de Lei nº 082/22, de autoria do Executivo, que fixa em 11% o índice de revisão geral anual 2022 sobre as remunerações, subsídios, proventos e pensões para os servidores do Estado, efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. O PL seguirá para sanção governamental.
Antes, a matéria legislativa passou por votação em Comissão Conjunta, presidida pela deputada Catarina Guerra (SD), e relatada pelo deputado Jorge Everton (sem partido). Na leitura, Everton ressaltou que as empresas públicas não foram contempladas, por terem resoluções próprias, mas adiantou que o governador Antônio Denarium (PP) orientou a reunião dos conselhos delas para que este benefício seja estendido aos servidores.
“Mostra compromisso, esse aumento vai injetar mais recursos na economia e melhorar a vida das famílias”, disse o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PCdoB), ressaltou que este momento é ímpar para o Estado e que Roraima tem se destacado nacionalmente pelo desenvolvimento e equilíbrio nas contas. “Hoje é realidade o salário em dia, aprovamos vários PCCRs [Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração], várias promoções”, lembrou.
O líder da base governista na Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), disse que este é o maior reajuste em sete anos. “O Estado passou por desajuste econômico, mas foi esse trabalho sério, técnico do Governo que permitiu pagar as contas atrasadas, colocá-las em dia, trabalho eficiente da Secretaria da Fazenda, e permitiu melhorar a saúde financeira. Servidor público trabalhando satisfeito vai atender melhor a sociedade roraimense”, afirmou.
O deputado Renato Silva (PROS) destacou que o reajuste foi aprovado, apesar das dificuldades em todo o país. “Hoje, mesmo na pandemia, mesmo com a dificuldade que o Brasil vem sofrendo, damos aumento de salário, redução de impostos”. O parlamentar Jeferson Alves (PTB) acrescentou. “Fica meu agradecimento aos deputados que fizeram sua parte para que o governo pagasse suas contas em dia”.
OUTROS PODERES
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a reposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Projeto de Lei Complementar nº 002/22, com 13 votos, Tribunal de Contas do Estado (TCERR), PL nº 003/22, com 14 votos, e Ministério Público de Contas (MPC), PL nº 055/22, com 14 votos.
Toda a tramitação dos projetos de lei está disponível no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no site da Assembleia Legislativa de Roraima (al.rr.leg.br).
