Nova legislação reforça valor ambiental, social e econômico da criação de abelhas sem ferrão no estado
Com menor custo, fácil manejo e impactos positivos para o meio ambiente e a saúde, a meliponicultura — criação de abelhas sem ferrão — ganha cada vez mais espaço em Roraima. Agora, a atividade foi reconhecida oficialmente como de relevante interesse social, econômico e ambiental pela Lei nº 2.233/2025, de autoria do deputado estadual Armando Neto (PL), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A nova legislação visa impulsionar o setor, abrindo espaço para políticas públicas e incentivos específicos. “É uma atividade compatível com outras fontes de renda, acessível a pequenos produtores e com grande impacto ambiental e social”, afirmou o parlamentar.
Abelhas nativas: mais que mel
A meliponicultura envolve o manejo de espécies nativas como Jandaíra, Uruçu, Borá, Jataí e Arapuá, todas com ferrão atrofiado, o que elimina o risco de picadas e reduz os custos com equipamentos de proteção. Além do mel — reconhecido por suas propriedades medicinais —, essas abelhas produzem própolis com alto valor terapêutico, utilizado na medicina natural como antibacteriano, cicatrizante e antioxidante.
O produtor Carvilio Neto, com 15 anos de experiência na apicultura, também aposta na meliponicultura após ter contato com o tema ainda na faculdade. “Essas abelhas produzem um mel medicinal, usado até como colírio para catarata. O própolis delas é o nosso verdadeiro ouro”, declarou.
Hoje, Carvilio produz cerca de 10 toneladas de mel por ano e busca a certificação do SIF (Serviço de Inspeção Federal) para expandir para o mercado internacional. Ele destaca o potencial do estado: “Em Roraima, temos floradas intensas por até sete meses no ano, sem precisar migrar com colmeias como ocorre em outros estados”.
Educação e preservação
Na área acadêmica, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) também reconhece o valor estratégico da atividade. A professora Gardênia Holanda Cabral, doutora em Zootecnia, anunciou que a disciplina de Meliponicultura passará a fazer parte da grade curricular do curso de Zootecnia.
“Nosso objetivo é incentivar os estudantes, especialmente os que vêm de áreas rurais, e contribuir para a preservação desses polinizadores essenciais aos ecossistemas locais”, explicou. Gardênia destaca o papel das abelhas nativas na manutenção da biodiversidade: “Essas abelhas evoluíram junto com nossa flora. Sem elas, há um desequilíbrio ecológico direto”.
Ela também aponta o alto valor gastronômico, medicinal e científico dos méis produzidos pelas espécies nativas: “É um campo vasto de pesquisa e de possibilidades sustentáveis”.
Desenvolvimento econômico
Para o economista Paulo Henrique da Silva, o reconhecimento legal da meliponicultura fortalece toda a cadeia produtiva. “A nova legislação reduz barreiras e cria condições para políticas públicas, linhas de crédito e programas de incentivo”, explicou. “O mel roraimense já tem reputação em outros estados e no exterior. Com organização e incentivo, pode gerar emprego, renda e movimentar indústrias de equipamentos, insumos e serviços”.
Outras leis de apoio
Além da Lei nº 2.233/2025, outras legislações também reforçam o apoio à apicultura no estado. A Lei nº 2.079/2024 prioriza a compra de mel da agricultura familiar para a merenda escolar estadual, e a Lei nº 1.919/2024 reconhece o mel de Roraima como de interesse econômico e social.
Juntas, essas normas sinalizam o fortalecimento institucional da produção de mel e derivados como alternativa econômica sustentável e geradora de valor agregado para o estado.
📍 Boa Vista, julho de 2025
✍️ Texto: Bruna Cássia
📷 Fotos: Eduardo Andrade
📢 Superintendência de Comunicação – ALE-RR
