960x300 (1)

Comissão da ALE-RR que apura indícios de irregularidades no governo se reúne com presidência do TCE

Prefeitura lança edital de chamamento para área de alimentação do festival Mormaço Cultural
Banco Central comunica vazamento de dados de 39 mil chaves Pix
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 9 milhões
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 120 milhões

A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada pelo Ato da Presidência nº 16/2024 para apurar indícios de ilegalidades financeiro-orçamentárias cometidas pelo Poder Executivo, se reuniu nesta quinta-feira (13) e deliberou um plano de trabalho inicial que permitirá analisar e emitir parecer sobre o mérito da matéria. Já nesta sexta (14), às 11h, integrantes da comissão se reúnem com a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Os parlamentares integrantes da comissão especial querem que a Corte de Contas se manifeste e apresente informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial com relação às denúncias que estão sendo apuradas.

“Precisamos do apoio do Tribunal de Contas, neste momento, devido à relevância e urgência da matéria. Vamos também solicitar informações à Seplan [Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Estadual] e Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] sobre aberturas de crédito no período de 2018 a 2024. E, também, chamar os respectivos secretários dessas pastas para prestarem esclarecimentos. Não podemos permitir nenhum tipo de irregularidade”, ressaltou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Para o acesso às informações, de acordo com o plano de trabalho, serão feitas diligências nas unidades orçamentárias da administração direta e indireta, a fim de viabilizar a apuração das denúncias.

A comissão especial é formada pelos deputados Soldado Sampaio, presidente; Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Jorge Everton (União), relator; Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB).

‘Pedaladas fiscais’

O relator da comissão especial, deputado Jorge Everton, afirma que o governador Antonio Denarium (Progressistas) abriu créditos extraordinários até maio deste ano de quase R$ 2 bilhões. O parlamentar diz que é preciso apurar o orçamento, tendo em vista que Denarium alegou déficit de R$ 400 milhões para 2024.

Por causa das justificativas de desequilíbrio financeiro, a Casa chegou a aprovar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego ao Executivo. Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Para Everton, a abertura de créditos implica “pedaladas fiscais”.

“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, conclui o deputado.

Fonte: SupCom ALE-RR

Está gostando do conteúdo ? Compartilhe!

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Telegram
Email
Print

Confira mais ...

TSE vai enviar observadores para eleições na Venezuela
Secretaria Especial da Mulher da ALE-RR já confeccionou 30 perucas este ano e segue com arrecadação de cabelos
Ministério Público denuncia policial penal pela morte de agente de saúde
Grupo Galpão realiza oficinas de teatro gratuitas em Boa Vista
Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa participa de seminário sobre tráfico de pessoas e a proteção à criança
Polícia Civil apreende cocaína e munições com garimpeiro
Inscrições no processo seletivo para contratação de técnico especializado em Língua de Sinais vão até 17 de julho
Argentina vence a Colômbia e se torna a maior campeã da Copa América