960x300 (1)

Comissão da ALE-RR que apura indícios de irregularidades no governo se reúne com presidência do TCE

Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial de 4,62% para servidores estaduais de Roraima
Empresas devem preencher relatório de transparência salarial até sexta
FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores
Prefeitura de Boa Vista lança segunda edição da linha de crédito empreendedor rural

A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada pelo Ato da Presidência nº 16/2024 para apurar indícios de ilegalidades financeiro-orçamentárias cometidas pelo Poder Executivo, se reuniu nesta quinta-feira (13) e deliberou um plano de trabalho inicial que permitirá analisar e emitir parecer sobre o mérito da matéria. Já nesta sexta (14), às 11h, integrantes da comissão se reúnem com a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Os parlamentares integrantes da comissão especial querem que a Corte de Contas se manifeste e apresente informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial com relação às denúncias que estão sendo apuradas.

“Precisamos do apoio do Tribunal de Contas, neste momento, devido à relevância e urgência da matéria. Vamos também solicitar informações à Seplan [Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Estadual] e Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] sobre aberturas de crédito no período de 2018 a 2024. E, também, chamar os respectivos secretários dessas pastas para prestarem esclarecimentos. Não podemos permitir nenhum tipo de irregularidade”, ressaltou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Para o acesso às informações, de acordo com o plano de trabalho, serão feitas diligências nas unidades orçamentárias da administração direta e indireta, a fim de viabilizar a apuração das denúncias.

A comissão especial é formada pelos deputados Soldado Sampaio, presidente; Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Jorge Everton (União), relator; Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB).

‘Pedaladas fiscais’

O relator da comissão especial, deputado Jorge Everton, afirma que o governador Antonio Denarium (Progressistas) abriu créditos extraordinários até maio deste ano de quase R$ 2 bilhões. O parlamentar diz que é preciso apurar o orçamento, tendo em vista que Denarium alegou déficit de R$ 400 milhões para 2024.

Por causa das justificativas de desequilíbrio financeiro, a Casa chegou a aprovar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego ao Executivo. Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Para Everton, a abertura de créditos implica “pedaladas fiscais”.

“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, conclui o deputado.

Fonte: SupCom ALE-RR

Está gostando do conteúdo ? Compartilhe!

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Telegram
Email
Print

Confira mais ...

I Taça Boa Vista de Boxe Olímpico será dias 19 e 20 de outubro
Polícia Federal realiza quatro ações no combate a crimes eleitorais em Roraima
Moradores de São Luiz decidirão mudança de nome do município
Shopping promove apresentações de jazz e chorinho no ‘Música no Pátio’ em outubro
TV Assembleia apresenta cobertura e apuração das Eleições 2024 com análises de especialistas
Projeto da ALE-RR de doação de perucas eleva autoestima de pacientes com câncer
Brasil e Estados Unidos iniciam debate para cooperação em energia
Estudante indígena de Amajari conquista medalha de bronze no ciclismo e natação roraimense garante prata