O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou de forma simbólica, na sessão ordinária desta terça-feira (23), oito pedidos de informação de autoria dos parlamentares, sendo a maioria direcionada a órgãos administrativos do Poder Executivo.
A primeira matéria lida foi a de nº 40/2023. De autoria do deputado Lucas Souza (PL), o documento solicita esclarecimentos sobre parques aquáticos do Estado, indicando nomes e endereços completos, bem como situação atual: se ativo e em pleno funcionamento; em processo de reforma ou manutenção; desativado ou fechado permanentemente.
Outro pedido aprovado foi o de nº 56/2023, da deputada Tayla Peres (Republicanos), que requer, em caráter de urgência, informações do Ministério da Defesa acerca das providências do governo federal no sentido de resguardar a soberania das fronteiras e segurança da população, em função de possível conflito entre Venezuela e Guiana.
Na sequência, foram aprovados os pedidos 58 e 59/2023, do deputado Jorge Everton (União), que solicitam, respectivamente, informações à Casa Civil sobre a execução de emendas parlamentares ao orçamento de 2023 e à Secretaria de Saúde esclarecimentos sobre o recebimento de recursos e execução de emendas destinadas por senadores e deputados federais.
Obras em unidades de saúde
Ainda durante a sessão, foram lidos e aprovados dois pedidos de informação do deputado Renato Silva (Podemos) sobre o andamento de obras em unidades de saúde do Estado.
O Pedido de Informação (PI) nº 4/2024 requer da Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura) informações sobre a reforma geral do Hospital Pedro Álvaro Rodrigues, localizado no município de Bonfim; já o PI nº 5/2024, trata de informações sobre a obra do Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima.
Regularização de terras e licenças ambientais
Os PLs nº 6 e 7/2024, ambos apresentados pelo deputado Éder Lourinho (PSD), também foram votados. O primeiro solicita ao Iteraima cópia completa com imagens da área mapeada pelo governo do Estado, incluindo a gleba Baliza, no Sul de Roraima, com interesse de promover regularização fundiária.
O outro pede à Femarh cópia completa do processo nº PR-00348-01/2023, onde consta denúncia de irregularidades em licenças ambientais emitidas pelo órgão.
Por fim, foi incluído na ordem do dia o PI nº 10/2024 do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União). O parlamentar solicita à Secretaria de Administração, no prazo de 15 dias, informações sobre o impacto financeiro da implantação da tabela referente à terceira parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde.
Fonte: SupCom ALER_RR
