A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) anunciou a renovação por mais 36 meses do Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do Estado de Roraima (PCRR). Esta colaboração continuará a abranger a área de identificação e outros serviços sob a responsabilidade do Instituto de Identificação Odílio Cruz, vinculado à PCRR.
A assinatura do termo foi formalizada pelo subdefensor público-geral, Natanael Ferreira, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Eduardo Santos.
Essa parceria mantém a oferta de serviços de identificação, com ênfase na emissão do Registro Geral (RG) e outros serviços que ficam à disposição da população durante as atividades da Defensoria Itinerante, realizadas nos municípios do interior, vilas, vicinais, comarcas desprovidas do Poder Judiciário e Territórios Indígenas de Roraima.
O subdefensor-geral destacou os benefícios substanciais que essa parceria oferece à população. “Este termo faz parte de um projeto altamente bem-sucedido para nós. Temos obtido resultados extremamente positivos, e, por isso, optamos por dar continuidade a essa colaboração, a fim de garantir que a população em áreas remotas e carentes tenha acesso a documentos essenciais para o exercício de seus direitos civis”, afirmou.
Todas as ações seguem um calendário predefinido, o que amplia e facilita o acesso dos cidadãos a esses serviços.
Para solicitar a emissão do RG nas atividades da Defensoria Itinerante, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento (original e cópia) para solteiros ou a Certidão de Casamento (original e cópia) para casados. Além disso, é preciso fornecer comprovante de residência e o CPF (Cadastro de Pessoa Física). A apresentação de fotografia não é necessária.
Para a emissão da segunda via, o cidadão deve acessar o site da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda): www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner “Dare Avulso” e preencher seus dados, selecionando o código da Receita 8095 – Segurança Pública e, em seguida, Cédula de Identidade e Segunda Via, e confirmar.
O valor da taxa é de R$ 58,17. Após o pagamento do boleto, o cidadão deve apresentar o comprovante juntamente com os documentos mencionados acima ao solicitar a segunda via do RG.
