O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) divulgou que, de janeiro a setembro de 2023, a infração “Sem cinto de segurança” manteve-se no topo da lista das mais cometidas no estado, com 6.718 registros.
Consoante ao artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é mandatório o uso do cinto de segurança em todas as vias brasileiras, aplicando-se tanto ao condutor quanto aos ocupantes do veículo.
Gueres Mesquita, diretor de segurança no trânsito do Detran-RR, destaca a vitalidade do cinto como mecanismo de proteção. “Na ausência deste equipamento, condutor e passageiros tornam-se extremamente vulneráveis. Segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o cinto pode diminuir em até 40% a probabilidade de lesões graves e, em casos de colisões, reduz em até 75% o risco de óbito”, explicou Mesquita.
A falta do uso do cinto de segurança é categorizada como infração grave e acarreta uma penalização de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para compreensão geral, as multas de trânsito são segmentadas conforme a severidade da falta:
- Leve: R$ 88,38 e acréscimo de 3 pontos na CNH.
- Média: R$ 130,16 e 4 pontos adicionais.
- Grave: R$ 195,23 com 5 pontos.
- Gravíssima: A partir de R$ 293,47 e 7 pontos.
Fonte: SECOM RORAIMA