O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (6), a partir das 13h55 com 21 projetos de lei na pauta. Entre os temas que podem ser votados está alteração da quantidade de deputados que alguns estados podem eleger. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar, até junho deste ano, a distribuição das cadeiras, com base no Censo de 2022.
O tema é tratado noProjeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 [https://www.camara.leg.br/noticias/1155290-proposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas]. Primeiro, os parlamentares precisam votar o regime de urgência da proposta para, então, decidir sobre o conteúdo do projeto.
Em entrevista no início do ano, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para definição das novas regras.
Outro projeto em pauta institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) (PL 7063/17 [https://www.camara.leg.br/noticias/525291-projeto-diminui-minimos-de-parcerias-publico-privadas-de-estados-e-municipios]). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Segundo Arnaldo Jardim, o projeto aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do investimento do Orçamento é limitada, as concessões e as PPPs representam avanços importantes em termos de investimentos de infraestrutura e estão transbordando para a área social.
Veja a pauta completa [https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76209]
Violência nas escolas
Também está na pauta o PL 5669/23 [https://www.camara.leg.br/noticias/1155310-projeto-cria-politica-contra-violencia-escolar], da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios.
A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.
Jogos e rede social
Já o Projeto de Lei 3224/24 [https://www.camara.leg.br/noticias/1130763-projeto-institui-campanha-para-uso-consciente-de-tecnologias-digitais], do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social.
O texto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que prevê a realização da campanha em todo mês de abril. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de programas computacionais, softwares e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.
Outras propostas
Os deputados podem votar ainda: projeto que permite usar as multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21); proposta que aumenta as penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/03 [https://www.camara.leg.br/noticias/385326-projeto-torna-crime-sacrificio-de-animais-em-ritos-religiosos]); e o projeto que obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19 [https://www.camara.leg.br/noticias/633390-projeto-preve-registro-de-bens-reversiveis-transferidos-entre-concessionarias]).
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA– Leia a matéria completa aqui
