Na terça-feira (19), o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), viu seu mandato ser novamente cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), desta vez por 6 votos a 1.
A ação também resultou na cassação do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), acusado de abuso de poder econômico.
A acusação sustentou que os políticos se favoreceram de maneira ilícita de programas sociais do Governo do Estado durante as eleições de 2020. De acordo com a ação, obtiveram benefícios ilícitos através do Morar Melhor, Cesta da Família e Renda Cidadã.
Ademais, o procedimento menciona o repasse de R$ 70 milhões para prefeituras onde os prefeitos apoiavam a campanha eleitoral de Denarium, Edilson e Hiran. Outro aspecto ressaltado é a utilização excessiva de publicidade institucional para promover as figuras pessoas.
Toda essa conduta é vedada pela legislação eleitoral e já foi alvo de outras ações que resultaram na perda do mandato do governador.
O Procurador do Ministério Público Eleitoral, Allison Marugal, emitiu um parecer favorável à procedência parcial da ação. O órgão admitiu as falhas no uso dos programas sociais Cesta da Família, Renda Cidadão e Morar Melhor, bem como o repasse de R$ 70 milhões para prefeituras do interior e a veiculação de publicidade institucional não autorizada.
Renato Albuquerque, o juiz relator, votou a favor da procedência do processo que pede a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião, determinando a realização de novas eleições.
Os juízes Marcus Gil Dias, Victor Queiroz, Joana Sarmento e as desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi concordaram com o voto do relator. O único voto contrário veio do magistrado Cláudio Belmiro.
Denarium está atualmente à espera do resultado de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após três cassações, a defesa dele recorreu ao Tribunal Superior, todas por abuso de poder econômico.
