Nesta quarta-feira, 18, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, instaurou procedimento para investigar denúncias sobre a falta de insumos e estrutura no Hemocentro.
O Ministério Público obteve informações esta semana de que a unidade não teria reagente, insumo usado para testar e garantir a qualidade do sangue coletado. A falta do produto não permite a liberação das bolsas de sangue, plaquetas e outros hemoderivados para os hospitais públicos e particulares da capital.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde já oficiou a SESAU para apresentar cópia do contrato com a empresa fornecedora dos reagentes, incluindo ordens de pagamento das faturas mensais de todo o ano de 2024. A Secretaria estadual de saúde também deve informar o estoque atual das bolsas de sangue e dos reagentes para respectiva sorologia, além de apresentar relatório da quantidade de testes sorológicos realizados nos últimos 06 meses, especificando se foram realizados no Hemocentro ou em outro Estado, e uma relação dos servidores e profissionais de medicina lotados na unidade, com respectiva especialidade, carga horária e natureza dos vínculos.
No fim de novembro deste ano, o MPRR obteve sentença condenatória contra o Estado de Roraima, em obrigação de fazer, a realizar as medidas que lhe competem para garantir o regular e adequado funcionamento do Hemocentro. O Governo ainda deve apresentar, na fase de cumprimento de sentença, a regularização das pendências existentes, de forma documental. O relatório que embasou a Ação Civil Pública do MPRR apontou falhas estruturais que comprometem a segurança e a qualidade dos serviços e produtos do hemocentro, falta de cumprimento de normas técnicas para triagem, coleta, processamento e armazenamento de sangue e seus derivados, e deficiências no planejamento e execução da política estadual de sangue, componentes e hemoderivados, violando o Decreto nº 3.990/2001, dentre outros problemas.
Segundo o Promotor de Justiça, Igor Naves, a situação preocupa, já que estamos em um período de festas de fim de ano, quando aumenta o número de acidentes, havendo maior necessidade de transfusões de sangue para atender aos pacientes. “O Ministério Público está atento, estamos cobrando há anos do Governo a melhoria desses serviços e da unidade que atende à população, e não descansaremos até que se consiga o pleno funcionamento do Hemocentro, com atendimento a todas as normas técnicas sanitárias vigentes, destacou o Promotor de Justiça.
Fonte: MPRR
