Por 22 votos a 1, com uma abstenção, os deputados estaduais de Roraima arquivaram nesta terça-feira (5) a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (PP). A decisão do plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RR) foi tomada após parecer da Comissão Especial que considerou a ausência de provas consistentes para abertura de processo de impeachment.
A denúncia nº 01/2024 havia sido protocolada em 19 de junho pelo Partido Verde e por dois cidadãos. O documento trazia acusações relacionadas às eleições de 2022, como suposto desvio de recursos públicos, uso eleitoreiro de programas sociais e abuso de poder econômico. O relator do caso, deputado Neto Loureiro (PMB), afirmou que os elementos apresentados eram frágeis.
“Trata-se de fatos genéricos, baseados em matérias jornalísticas, com pouca força probatória. Ainda que tenham passado pelo juízo de admissibilidade, não apresentam robustez para sustentar um processo com ampla defesa e contraditório”, destacou Loureiro, em plenário.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reiterou o compromisso do Legislativo com o devido processo legal. “O relator entendeu que não havia elementos para o prosseguimento e recomendou o arquivamento, o que foi acatado. Isso não impede que os órgãos competentes, como o TSE, sigam com as apurações”, disse.
Único voto favorável à denúncia foi do deputado Jorge Everton (União), que defendeu o andamento do processo. “Respeito o relator, mas mantenho minha posição pela continuidade da denúncia”, afirmou.
O presidente da Comissão Especial, deputado Armando Neto (PL), destacou a seriedade dos trabalhos. “Conduzimos com responsabilidade. Agradeço aos colegas pelo comprometimento”, disse.
Entenda o caso
A denúncia pedia a cassação do mandato de Denarium, ressarcimento de danos ao erário e encaminhamento das acusações a órgãos de controle. As principais alegações envolviam:
- Supostas transferências irregulares de recursos públicos e pagamentos extrajudiciais em período eleitoral;
- Nomeações com indícios de nepotismo e contratações temporárias irregulares;
- Uso de programas sociais, como cestas básicas e o “Morar Melhor”, com fins eleitorais;
- Acusações de superfaturamento e atrasos em obras públicas, incluindo o Hospital Materno-Infantil.
Com a decisão do plenário, a denúncia foi arquivada e considerada encerrada no âmbito da ALE-RR, sem prejuízo à continuidade das investigações em outras instâncias.
Por Anderson Caldas | Fotos: Marley Lima e Nonato Sousa – SupCom ALE-RR
