O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), manifestou solidariedade aos servidores efetivos da Companhia Energética de Roraima (CERR), demitidos em massa pelo Governo do Estado. Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), Sampaio recebeu parte do grupo e ofereceu apoio da Casa para garantir os direitos dos trabalhadores.
“O maior patrimônio de Roraima são os seus servidores. Estamos articulando e cobrando que o Governo apresente, com urgência, uma proposta de negociação. Homens e mulheres que dedicaram anos de suas vidas à CERR foram desligados sem qualquer respeito ou consideração”, declarou o parlamentar.
Sampaio lembrou que os direitos desses profissionais estão respaldados em legislações estaduais. Ele é autor da Emenda Constitucional nº 57, que assegura a redistribuição dos empregados celetistas da Companhia para outros órgãos estaduais, em caso de extinção ou federalização da empresa.
Em janeiro deste ano, Sampaio também promulgou a Lei nº 2.206/2025, que alterou a Lei nº 1.666/2022, estabelecendo o prazo até 30 de junho de 2025 para a liquidação da CERR. A legislação determina que, nesse período, os 189 servidores efetivos devem ser redistribuídos para a administração direta ou indireta do Estado. O Executivo chegou a propor apenas 90 dias para o encerramento da empresa, mas emendas parlamentares ampliaram esse prazo para 180 dias, visando proteger os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Decisão judicial suspende demissões
Mesmo com garantias legais e a liminar concedida pela Justiça do Trabalho na noite de terça-feira (24), os servidores permanecem apreensivos. A decisão judicial, que suspende as demissões, atendeu a pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima.
Além de barrar as demissões, o sindicato solicitou o pagamento dos encargos previdenciários e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou a realocação dos empregados em outros órgãos públicos. Ao deferir a liminar, o juiz reconheceu a existência de um “calote social”, destacando o não recolhimento de valores previdenciários, mesmo com os descontos nos contracheques, e a ausência de depósitos do FGTS, obrigatórios por lei.
Na decisão, o magistrado também apontou possíveis irregularidades contratuais e indícios de improbidade administrativa por parte da gestão da empresa mista, que é vinculada ao Governo do Estado. Foi determinado ainda que o Executivo apresente, no prazo de dez dias, um plano de regularização do FGTS e informe sobre medidas para absorção ou relocação dos servidores na estrutura do serviço público.
Relatos emocionados
O impacto da medida é profundo entre os servidores. Luiz Laranjeira de Macedo, de 75 anos, atuava há mais de 50 anos na CERR e foi surpreendido com a demissão. “Tem gotas do meu suor em cada canto desse estado. Levamos energia e progresso a todos os municípios. E agora, somos surpreendidos com essa decisão. Pelo amor de Deus, já tenho idade, não me coloquem para brigar por meus direitos na fila dos precatórios”, desabafou, emocionado.
A sindicalista Andreia Menezes revelou que os nomes dos demitidos foram afixados na porta da empresa. “Na segunda-feira (23), o governo simplesmente colou uma lista. Quase cem servidores já atuam em outros órgãos, e o restante ainda trabalha na CERR. Não somos inúteis, como foi dito. Vamos lutar pelo nosso emprego, que é um direito”, afirmou.
Sampaio concluiu reforçando que o Legislativo seguirá acompanhando de perto o caso. “A Assembleia Legislativa deve exigir do Executivo uma solução imediata que garanta o respeito à legislação e, sobretudo, à dignidade dos trabalhadores da Companhia Energética de Roraima”, finalizou.
Texto: Gabriela Vital
Fotos: Jader Souza, Marley Lima e Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
Fonte e imagens: ALE-RR POR SUPERVISÃO DE COMUNICAÇÃO– Leia a matéria completa aqui
