Parlamentar roraimense defende ampliação de recursos e estrutura para garantir acesso à justiça aos mais vulneráveis
O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) cobrou nesta quinta-feira (10), durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados, a inclusão em pauta e a votação urgente do Projeto de Lei nº 1.881/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU).
Apresentado no último dia 8, o requerimento de urgência à proposta já reúne apoio de diversos líderes partidários, o que, segundo o parlamentar, demonstra amplo consenso sobre a importância do tema.
Stélio Dener destacou que a criação do Fundo é fundamental para garantir maior autonomia orçamentária à DPU e ampliar os serviços de assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade.
— Essa é uma medida de justiça social e fortalecimento da cidadania. O Fundo da DPU permitirá expandir a presença da instituição em regiões ainda desassistidas, como a Amazônia Legal e os estados da faixa de fronteira, como Roraima, onde a atuação da Defensoria é essencial — afirmou.
O parlamentar lembrou ainda que a Câmara aprovou recentemente proposta semelhante voltada ao Ministério Público da União (MPU) e destacou que tanto o MPU quanto a DPU são instituições fundamentais e precisam estar presentes em todas as comarcas do país. Ele chamou atenção para a disparidade orçamentária entre os dois órgãos.
— O orçamento anual da Defensoria Pública da União representa menos de 10% do orçamento do MPU. Essa diferença revela a urgência de estruturar e fortalecer financeiramente a DPU, garantindo condições dignas para o trabalho dos defensores públicos — argumentou.
Stélio Dener reforçou que o projeto está pronto para ser votado em Plenário e reiterou o pedido para que a proposta entre na pauta o quanto antes.
— Trata-se de uma iniciativa de interesse público, que respeita o equilíbrio institucional e fortalece uma função essencial à Justiça. Precisamos assegurar que a Defensoria Pública da União tenha as condições necessárias para cumprir plenamente seu papel constitucional — concluiu o deputado.
