ALERR aprova prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 120 dias
CPI foi instaurada em fevereiro deste ano para apurar irregularidades na concessão e regularização fundiária
Em sessão plenária desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em votação simbólica, o Requerimento nº 173/2025, que prorroga por mais 120 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras, criada pelo Ato da Presidência nº 003/2025.
A extensão do prazo foi solicitada pela própria comissão para garantir a continuidade do cronograma de atividades e a conclusão das investigações sobre possíveis irregularidades na concessão e regularização fundiária no estado.
Ações da CPI das Terras
Instaurada em 24 de fevereiro de 2025, a CPI da Grilagem de Terras foi criada com base em denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-RR), com o objetivo de investigar esquemas de ocupação ilegal e fraudes na regularização fundiária em Roraima.
A primeira reunião da comissão ocorreu em Rorainópolis, onde moradores relataram ameaças, tortura e destruição de propriedades. Desde então, os parlamentares realizaram oitivas com vítimas, testemunhas e servidores públicos.
Um dos momentos mais tensos foi a prisão em flagrante do procurador Jamiro Alves da Silva, por falso testemunho, durante audiência sobre disputa de terras na zona rural de Boa Vista. A comissão também foi responsável por transformar o status da então presidente do Iteraima, Dilma Costa, e do diretor de Governança Fundiária, João Sílvio Silva, de testemunhas para investigados, ambos suspeitos de obstruir as investigações. Dias depois, Dilma foi afastada do cargo.
A CPI realizou diligências em diversas áreas rurais, como a Vicinal Zé Valdo, Gleba Equador, no município de Rorainópolis, e a Gleba Baliza, em Caroebe, constatando irregularidades e documentos fraudulentos. Também apresentou relatório preliminar ao novo presidente do Iteraima, recomendando o cancelamento de títulos suspeitos nas glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e PDA Anauá.
No dia 15 de setembro, o colegiado anunciou o indiciamento de 16 pessoas, entre elas a ex-presidente do Iteraima, servidores, técnicos e empresários. O relatório parcial, com mais de 80 páginas, aponta crimes como fraude, falsidade ideológica, organização criminosa e usurpação de terras públicas, e recomenda o envio de cópias às autoridades competentes, como o Ministério Público, Polícia Civil e Federal, Tribunal de Contas e Banco Central.
Com a prorrogação aprovada, a CPI terá mais quatro meses para concluir as diligências em andamento e apresentar o relatório final ao plenário da Assembleia Legislativa.
Texto: Anderson Caldas
Fotos: Eduardo Andrade / Nonato Sousa
