Ação da Defensoria Pública visa garantir o direito à filiação completa e oferece serviços gratuitos em todo o estado
Entre os dias 13 e 16 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realiza a 4ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, com o objetivo de assegurar o reconhecimento da paternidade e maternidade, fortalecer os vínculos familiares e promover a inclusão social de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
A campanha oferece serviços gratuitos, como reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica ou socioafetiva), orientações jurídicas, mediações familiares, coleta de DNA (em casos de dúvida), além do reconhecimento pós-morte ou litigioso, quando não há acordo entre as partes.
Um exemplo do impacto da ação é a história de Jheniffe Souza do Nascimento, de 19 anos. Natural do Pará e moradora de Roraima desde a infância, ela buscou atendimento em 2024 para garantir o registro do pai de sua filha, Hadassa Sofia, de quatro anos. “Queria que minha filha não fosse alvo de piadas no futuro e tivesse a documentação em dia para estudar ou viajar”, afirmou.
O registro só não havia sido feito anteriormente porque o pai da menina também era menor de idade na época do nascimento, o que impossibilitou a formalização. A situação foi regularizada por meio do atendimento da campanha durante o Dia D, realizado pela DPE-RR em 2024.
De acordo com o defensor público Rogenilton Ferreira, um dos coordenadores da ação, é essencial que as famílias conheçam seus direitos. Ele explica que pais entre 16 e 18 anos só podem registrar os filhos em cartório se acompanhados de um responsável legal. O primeiro registro da certidão de nascimento é gratuito, sendo obrigatório incluir o nome da mãe até 45 dias após o nascimento e o do pai até 15 dias. Já menores de 16 anos não podem realizar esse registro.
A psicóloga Dellyane Torres, da Câmara de Conciliação da DPE-RR, reforça que o reconhecimento paterno ou materno tem impacto direto na formação da identidade. “Desde crianças buscamos entender quem somos. As figuras materna e paterna, sejam biológicas ou afetivas, fazem toda a diferença nesse processo de construção pessoal”, explica.
A edição de 2025 será realizada em quatro etapas:
- 13 de agosto – atendimentos nas comarcas do interior do estado;
- 14 de agosto – atendimento on-line;
- 15 de agosto – ação voltada ao sistema prisional;
- 16 de agosto – Dia D em Boa Vista, com atendimento ampliado à população da capital.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 9 de agosto, por meio do WhatsApp da Defensoria Pública: (95) 98107-4557.
