A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária, dois projetos de lei (PLs) que fortalecem o incentivo à prática esportiva nas escolas estaduais e ampliam os direitos das pessoas com deficiência. As propostas, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), foram ratificadas de forma simbólica pelos parlamentares.
Incentivo ao esporte escolar
O PL nº 243/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, foi idealizado por Mateus Araújo, estudante de 15 anos e integrante do programa “Parlamento Jovem 2024” da ALE-RR. A proposta prevê a realização de campeonatos esportivos intercolegiais, promovendo a integração entre alunos de diversas escolas estaduais ao longo do ano letivo.
“Para fazer justiça, o idealizador desta matéria é o jovem parlamentar Mateus Araújo, a quem apadrinhei. Ele trouxe essa demanda da escola Gonçalves Dias, buscando melhorias no ambiente escolar por meio do esporte. Assinamos juntos esta proposta como uma devolutiva à sociedade, valorizando a juventude e o esporte em todo o estado”, destacou Marcos Jorge.
Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência (CIPD)
O segundo projeto aprovado, o PL nº 266/2024, cria a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPD) no estado de Roraima. A proposta substitui a exigência de laudos médicos constantes para comprovar a deficiência e assegura direitos prioritários em serviços públicos e privados, como meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
“Este projeto visa desburocratizar o acesso aos direitos dessas pessoas, que frequentemente enfrentam dificuldades com a apresentação de laudos médicos. A CIPD já foi implementada com sucesso em outros estados, como o Amazonas, e traz benefícios concretos ao simplificar o dia a dia de quem mais precisa”, justificou o deputado.
Próximos passos
Ambas as propostas seguem agora para análise do governo estadual, que pode sancioná-las ou vetá-las, total ou parcialmente.
Fonte: SupCom ALE-RR
