A retificação de nome e gênero não é apenas um sonho, mas um direito. A Defensoria Itinerante realiza nesta sexta-feira (28), em Boa Vista (RR), o agendamento para entrada no processo de alteração do documento de pessoas trans, trangêneros e travestis.
O serviço será ofertado durante evento da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima (ATERR), das 8h às 12h, na rua Lindolfo Bernardo Coutinho, 1451, bairro Tancredo Neves. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
O defensor público-geral, Stélio Dener, explica que a retificação, sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual, é possível desde 2018, e que um dos trabalhos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) é garantir que esse direito seja cumprido.
“Há muitas pessoas que passam por situações vexatórias, porque o nome no documento não condiz com a aparência física. Há ainda quem desconheça que um dos serviços da DPE é a garantia dos direitos humanos fundamentais relativos à identidade de gênero. A retificação é importante para que essas pessoas sejam reconhecidas pelo que são”, ressaltou Dener.
A ATERR atua em Roraima há 15 anos e, durante parte dessa trajetória, passou a ter a DPE-RR como parceira em mutirões para retificação. Conforme Kelly Sales, secretária da associação, a mudança de nome e gênero no documento é extremamente importante, e a Defensoria tem ajudado nesse momento de libertação.
“A participação da Defensoria é de suma importância, porque é uma aproximação com a população LGBTQI+ e, principalmente, as trans. A Defensoria sempre foi nossa parceira em todas as nossas demandas e reivindicações. A retificação de nome é algo muito importante para as pessoas trans. Passamos por muitos constrangimentos, como eu mesma já passei. Fazendo essa retificação do nome, fica muito melhor. A gente se sente liberta, é muito gratificante. Só temos a agradecer a parceria da Defensoria com a ATERR. Isso é algo excelente e importantíssimo para a comunidade LGBTQI+”, disse.
OUTROS SERVIÇOS – Além do agendamento para retificação, a comunidade também poderá receber durante o evento atendimentos e orientação jurídica sobre ação de alimentos, solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem bens.
ATENDIMENTO – Caso a pessoa interessada não possa comparecer ao evento, é possível solicitar o agendamento por meio do DPE Zap Cível (95) 98104-2048, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
