O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau) a disponibilizar médicos suficientes para suprir a demanda do Hospital Vereador José Guedes Catão, situado no Município de Mucajaí.
O documento foi protocolado pela Promotoria de Justiça da Comarca nesta quarta-feira, 12 de janeiro, após diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital. Na Ação Civil Pública, o MPRR requer que a unidade de saúde disponha de no mínimo dois médicos por plantão sob pena de multa diária.
De acordo com o Promotor de Justiça Ulisses Moroni Júnior, o serviço de saúde prestado pelo Estado de Roraima em Mucajaí é imprescindível para a população local e regional, uma vez que atende a pacientes de todos os municípios do Sul do Estado.
“A forma deficiente como atuaram os requeridos, em decorrência da grave falta de profissionais médicos, priva a coletividade do exercício de seu direito de acesso à saúde. A adequação é requisito essencial ao serviço público relevante, de forma a não prejudicar o direito da comunidade usuária”, concluiu o Promotor de Justiça.
Fonte: MPRR
