Programa de Anistia do Governo de Roraima: Quitação de Dívidas Residenciais no Vila Jardim

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Os moradores do Residencial Vila Jardim, situado no bairro Cidade Satélite, têm agora a oportunidade de ter suas dívidas de apartamentos quitadas, graças à Portaria 1.248 do Ministério das Cidades. O governo de Roraima deu início a esse processo na quinta-feira (23) e continuará até sábado (25), em uma busca ativa pelos beneficiários dessa medida.

A portaria, datada de 26 de setembro deste ano, estabelece que as dívidas daqueles que possuem contratos de dez anos e efetuaram o pagamento das parcelas por 5 anos (60 meses) serão integralmente quitadas mediante solicitação de anistia. Além disso, têm direito ao benefício os moradores que, até 28 de setembro de 2023, tenham membros da família beneficiados pelo programa de prestação continuada ou pelo Bolsa Família.

A convocação está a cargo da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e ocorre no Centro de Atendimento Social (CAS), localizado no bairro Cidade Satélite, próximo à Escola Estadual Militarizada Irmã Maria Teresa Parodi, das 8h às 17h.

No CAS, equipes governamentais, da Codesaima e da Caixa Econômica Federal estarão disponíveis para elucidar os procedimentos relacionados à quitação das dívidas, além de orientar os moradores sobre como ter direito ao benefício. A documentação necessária inclui cópias do RG, CPF e comprovante de residência.

No local, será realizado um levantamento dos pagamentos das parcelas, e caso seja comprovado que o morador já quitou 5 anos, ele estará isento do pagamento do restante do contrato. As equipes da Codesaima e do Governo do Estado estão percorrendo os 12 condomínios, 180 blocos e 2992 apartamentos do conjunto habitacional, entregando notificações aos moradores.

Apesar de o Vila Jardim ter sido inaugurado há 8 anos, em 2015, a resolução estabelece que não haverá restituição para aqueles que pagaram mais de 60 meses. Da mesma forma, os que ainda não completaram esse período de pagamento precisam quitar as prestações restantes.

O diretor de Habitação da Codesaima, Rodrigo Ávila, destaca a importância dessa parceria entre o Governo Federal, por meio da Caixa, e o Governo de Roraima, via Codesaima, para a conclusão dos contratos e a regularização do Residencial Vila Jardim.

“O Governo Federal, pela Caixa, e o Governo de Roraima, via Codesaima, estão realizando um trabalho significativo de regularização do Vila Jardim. A ação nos dias 24 e 25 no CAS servirá para esclarecer dúvidas dos moradores sobre o processo de anistia e regularização dos apartamentos”, concluiu Ávila.

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