Parlamentares “limparam” a lista de vetos previstos para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Durante as decisões, o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), criticou a forma como o governo do Estado vem analisando os projetos de lei (PLs) e os vetando, desconsiderando a relevância social das matérias para a sociedade e sem dialogar com os deputados autores das propostas.
Na lista, dez mensagens governamentais de vetos, totais ou parciais, sobre PLs de deputados. Destes, nove foram derrubados sob a influência de pareceres jurídicos favoráveis. O único veto mantido foi parcial ao Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que trata sobre a criação do selo “Made in Roraima” para produtos locais sustentáveis.
Durante as decisões, o presidente da Assembleia Legislativa foi rigoroso na defesa do Legislativo e destacou que há dados comprovatórios de produtividade qualitativa aos serviços da Assembleia Legislativa perante a sociedade.
“Isso é resultado da proximidade natural com o povo e resulta em matérias, sugestões. Os deputados têm feito projetos de lei, em especial sobre políticas públicas, aprovados nesta Casa e encaminhados ao Poder Executivo. Vem nos preocupando um gesto do governo em vetar, parece estar no automático”, destacou Soldado Sampaio.
O presidente ressaltou que todas as proposições apresentadas pelos parlamentares passam pela equipe jurídica da Casa. “Nós entendemos que a Procuradoria Jurídica é formada por bons profissionais e temos uma CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] que entende que é, sims matéria de iniciativa legislativa porque tem toda uma jurisprudência no STF [Supremo Tribunal Federal]”. Ainda segundo Sampaio, isso motivou a seguir pela votação, análise e derrubada da maioria dos vetos.
“Queremos dizer que não vamos abrir mão, enquanto Poder Legislativo, das nossas prerrogativas de discutir, de encaminhar aos Poderes, às instituições, aquilo que é dever nosso, que é aberto a todos e de que toda sociedade participa”, acrescentou.
Diante da situação, Soldado Sampaio afirma que vai buscar entendimento e sugere mais diálogo do governo com os parlamentares, pois estes retratam as solicitações da população.
“O diálogo é a forma democrática no qual se encontram as soluções. Então, vamos continuar a conversar com o governo e sugerir que, inclusive, chame o deputado e, mesmo que o projeto tenha algum vício, vamos saná-lo. Não vamos deixar de produzir”, concluiu.
Fonte: SupCom ALERR
