O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira (17) para apresentar o Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, do qual é relator, designado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Éder Lourinho (PSD). A proposta revoga a antiga lei complementar de 1994, considerada defasada diante da legislação federal e dos desafios ambientais contemporâneos.
Sampaio classificou a iniciativa como um marco para o estado. “É um projeto histórico, pois este novo código revoga uma legislação de 1994, que já não dialoga com os desafios atuais. Durante muitos anos, a legislação ambiental foi vista como um peso, como uma barreira burocrática. Muitos produtores, pequenos, médios e grandes, se sentiam criminalizados apenas por tentar trabalhar. Mas agora, com este código, vamos mudar essa realidade”, afirmou.
Entre os principais pontos, estão o licenciamento ambiental mais ágil e simplificado, especialmente voltado para os pequenos produtores, a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto e a criação de programas de apoio à regularização ambiental.
“Um agricultor que deseja apenas plantar mandioca para vender na feira enfrenta hoje um processo burocrático cheio de exigências, porque não possui os documentos de terra expedidos pelo Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima]. Agora, com as mudanças do novo código, ele terá condições de regularizar sua atividade de forma simples, clara e justa. Estamos trazendo dignidade e respeito a quem produz o alimento que chega à nossa mesa e, ao mesmo tempo, assegurando a preservação do nosso patrimônio ambiental”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê a criação de um plano de desenvolvimento florestal voltado à agricultura familiar, incentivo ao plantio de florestas produtivas, integração de práticas como pecuária e reflorestamento, além de ações de capacitação e educação ambiental. Outra novidade é a possibilidade de acordos simplificados de regularização, quando as infrações não ultrapassarem 50%, e a renovação automática de licenças, caso as obrigações estejam sendo cumpridas.
“O agricultor vai saber exatamente o que pode e o que não pode, sem ficar refém de interpretações ou de exigências exageradas. Menos tempo perdido em papelada e mais tempo no campo. Estamos garantindo que nossos filhos e netos herdem um Roraima mais justo, mais produtivo e mais sustentável. Produzir sem devastar, crescer sem excluir e gerar renda sem prejudicar o futuro das próximas gerações: esse é o equilíbrio que buscamos”, reforçou Sampaio.
Durante a sessão, parlamentares manifestaram apoio à proposta e destacaram sua importância para o desenvolvimento sustentável do estado. A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) ressaltou a necessidade de integração entre secretarias para garantir que o pequeno agricultor seja atendido de forma completa.
“Parabenizo pela sensibilidade e pelo trabalho. Estava mais que na hora de abraçarmos essa causa com mais empatia. A vida de todos nós depende do produtor rural e ainda há uma dívida histórica com esse segmento. É preciso um plano de ação integrado, com mapeamento e classificação dos produtores para compreender o que cada um está fazendo e garantir atendimento adequado, com respeito e efetividade”, afirmou.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) reforçou a importância da modernização do licenciamento ambiental. “Essa discussão é fundamental. Sabemos quais áreas serão preservadas, o que pode ou não pode ser feito. Não faz sentido manter o peso da burocracia nos ombros dos produtores. Precisamos avançar e oferecer um licenciamento que seja eficiente, sem comprometer o meio ambiente”, pontuou.
O presidente Soldado Sampaio destacou que o novo Código de Meio Ambiente busca reduzir a burocracia, garantir segurança jurídica aos produtores e promover o desenvolvimento sustentável em Roraima
Já a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) relembrou os avanços conquistados nos últimos anos e demonstrou interesse em contribuir com a construção coletiva do novo código. “Essa é uma luta de todos nós. Tivemos conquistas importantes nessa pauta e quero continuar fazendo parte desse processo. Estou à disposição para integrar a comissão e colaborar com essa construção coletiva”, afirmou.
O deputado Jorge Everton (União) trouxe à tona as dificuldades enfrentadas pelos produtores que buscam regularizar suas terras. “O sofrimento de quem tem terra e produz é, muitas vezes, contraditório. Para conseguir a regularização, o produtor precisa provar a efetiva utilização da terra, mas esbarra em exigências difíceis de cumprir. Com esse novo código, teremos condições de avançar e superar esses entraves. Resolver a questão fundiária atrelada à ambiental é estratégico: o estado ganha, a produção melhora e o pequeno produtor finalmente terá condições reais de continuar contribuindo para o crescimento de Roraima”, declarou.
Ao encerrar sua fala, Soldado Sampaio ressaltou que o texto será amplamente debatido em audiências públicas em todo o estado. “Não estamos apenas criando regras, estamos abrindo portas de oportunidade, integrando de forma responsável a sociedade e o meio ambiente. Esse código olha para o campo, mas também olha para a cidade; olha para quem planta, mas também para quem consome. Olha para o presente, mas sobretudo para o futuro. Conto com a participação de todos para construirmos juntos uma legislação moderna, justa e que seja orgulho de Roraima”, concluiu.
Ficou definido que serão realizadas duas audiências públicas ainda neste mês: em Caroebe, no dia 29 de setembro, e em Rorainópolis, no dia 30. O objetivo é discutir o tema diretamente com o público interessado, em especial os pequenos produtores rurais.
Texto e fotos: SupCom ALERR
Fonte e imagens: ALE-RR POR SUPERVISÃO DE COMUNICAÇÃO– Leia a matéria completa aqui
