Justiça de SP revoga multa de R$100 milhões à Apple por vender celulares sem carregadores

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Policial militar morre após perder controle de moto e ser atropelado por uma caçamba em Boa Vista
Motociclista morre após ser atingido por carro dirigido por jovem bêbado no Sul de Roraima
Desenvolve RR faz prospecção de clientes durante feira em Normandia

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, em 9 de outubro, a multa de R$100 milhões imposta à Apple por vender iPhones sem carregadores. Em 2022, a empresa havia sido condenada em primeira instância a pagar a multa e fornecer carregadores a todos os compradores de seus dispositivos. A decisão da 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP se baseou na falta de legitimidade da Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores, a entidade que propôs a ação.

Além disso, o tribunal ressaltou que já existe uma ação semelhante em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro, que tem prioridade por ter sido registrada primeiro. Até o momento, essa ação carioca não resultou em uma decisão.

No mês de setembro de 2023, a Apple propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) como uma tentativa de resolver a questão. Há um ano, a Senacon havia entrado com um processo contra a empresa de tecnologia devido à venda de iPhones sem os carregadores de tomada. O órgão ordenou a suspensão das vendas de todos os modelos da linha iPhone sem esse acessório e aplicou uma multa de mais de R$ 12,2 milhões à Apple. No entanto, a negociação do TAC resultou na suspensão das sanções.

Em outubro de 2020, a Apple decidiu não incluir mais adaptadores de tomada em seus celulares, uma medida que acompanhou o lançamento dos novos iPhones 12. A empresa alegou que essa decisão estava alinhada com seus objetivos ambientais, buscando reduzir as emissões de carbono. A Apple informou que a eliminação dos adaptadores de energia das caixas ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono, o equivalente à retirada de 500.000 carros das estradas por ano. A empresa também destacou a existência de bilhões de adaptadores de energia USB-A em uso global, oferecendo aos clientes várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.

Neste cenário em constante evolução, a Apple continua a enfrentar desafios legais e a se esforçar para equilibrar suas preocupações ambientais com as expectativas dos consumidores.

Está gostando do conteúdo ? Compartilhe!

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Telegram
Email
Print

Confira mais ...

PF deflagra operação para combater desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima
Polícia Civil prende homem condenado por estupro de crianças
Abertas vagas para processo seletivo de bolsistas para Embrapa RR
Polícia Civil cumpre cinco mandados de prisão preventiva contra acusados de homicídio em Alto Alegre
FICCO-RR PRENDE UMA PESSOA POR TRÁFICO DE DROGAS EM BOA VISTA
Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e apreensão para esclarecer morte de casal
PL que altera lei de regularização fundiária de Roraima possui 37 emendas propostas por comissão especial da ALE-RR
Polícia Civil esclarece fraude Imobiliária, localiza suspeito de estelionato e apreende veículos