O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, em 9 de outubro, a multa de R$100 milhões imposta à Apple por vender iPhones sem carregadores. Em 2022, a empresa havia sido condenada em primeira instância a pagar a multa e fornecer carregadores a todos os compradores de seus dispositivos. A decisão da 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP se baseou na falta de legitimidade da Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores, a entidade que propôs a ação.
Além disso, o tribunal ressaltou que já existe uma ação semelhante em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro, que tem prioridade por ter sido registrada primeiro. Até o momento, essa ação carioca não resultou em uma decisão.
No mês de setembro de 2023, a Apple propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) como uma tentativa de resolver a questão. Há um ano, a Senacon havia entrado com um processo contra a empresa de tecnologia devido à venda de iPhones sem os carregadores de tomada. O órgão ordenou a suspensão das vendas de todos os modelos da linha iPhone sem esse acessório e aplicou uma multa de mais de R$ 12,2 milhões à Apple. No entanto, a negociação do TAC resultou na suspensão das sanções.
Em outubro de 2020, a Apple decidiu não incluir mais adaptadores de tomada em seus celulares, uma medida que acompanhou o lançamento dos novos iPhones 12. A empresa alegou que essa decisão estava alinhada com seus objetivos ambientais, buscando reduzir as emissões de carbono. A Apple informou que a eliminação dos adaptadores de energia das caixas ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono, o equivalente à retirada de 500.000 carros das estradas por ano. A empresa também destacou a existência de bilhões de adaptadores de energia USB-A em uso global, oferecendo aos clientes várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.
Neste cenário em constante evolução, a Apple continua a enfrentar desafios legais e a se esforçar para equilibrar suas preocupações ambientais com as expectativas dos consumidores.
