A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), as eleições para o cargo de conselheiro tutelar realizadas em 1º de outubro no município de São João da Baliza/RR foram anuladas. Uma nova votação está agendada para 15 de outubro.
A decisão foi tomada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baliza em resposta à recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, devido a deficiências no sistema de informações dos eleitores habilitados para votar.
Uma das candidatas relatou que três eleitores não conseguiram votar, pois foram informados de que seus nomes não constavam na lista enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral para as seções de votação no dia da eleição.
No entanto, após investigação junto ao TRE-RR, a Promotoria de Justiça de São Luiz descobriu que os nomes dos eleitores em questão estavam na lista oficial de eleitores aptos para a votação. A recomendação sugeriu a ocorrência de um possível erro ou falha na transmissão dos dados para o CMDCA-RR, bem como a possibilidade de irregularidades na impressão das listas.
Conforme afirmou a Promotora de Justiça da Comarca de São Luiz, Lara Von Held Cabral Fagundes, a não inclusão desses votos afetou diretamente o resultado final, uma vez que ocorreu um empate entre dois candidatos.
Ela enfatizou: “A participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares se manifesta por meio do voto, e, portanto, o Estado deve garantir condições para que todos os eleitores habilitados possam exercer esse direito.”
