Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (21), o deputado Coronel Chagas (PRTB) leu o despacho final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Logo em seguida, foi feita a entrega simbólica do documento ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (PCdoB).
“Os autos da CPI possuem 21 volumes, com 7.608 páginas, além de um anexo ao volume 16, com 477; e o relatório circunstanciado tem 465. Há ainda cinco volumes adicionais [dados sigilosos] referentes à quebra de sigilos fiscal, telefônico e bancário, contendo 1.165 páginas, totalizando 9.715”, destacou Chagas, que presidiu a CPI da Saúde, durante leitura do despacho.
Ele destacou ainda que houve 89 reuniões e 98 oitivas e diligências em vários órgãos estaduais, tendo como resultado o indiciamento de 65 pessoas, entre as quais 13 são jurídicas. “Ressalta-se que, em razão do voto divergente da deputada Lenir Rodrigues [Cidadania], deliberado e acatado por esta comissão por três votos favoráveis e dois contrários, houve exclusão do indiciamento de três cirurgiões bucomaxilos do relatório circunstanciado”.
Ao parabenizar os integrantes da CPI pelo trabalho, Sampaio lembra que chegou a compor a comissão no início das investigações e informa que o relatório final aprovado será encaminhado diretamente aos órgãos competentes.
“Conforme prevê o Regimento Interno desta Casa, que segue o da Câmara Federal, não há a necessidade de submeter o relatório ao Plenário. Não faz sentido nós pegarmos uma CPI constituída e, depois de todo o trabalho realizado, submeter [relatório] ao Plenário, sendo que pode ser aprovado ou não. Diante disso, acato as decisões da CPI da Saúde e vou encaminhar aos órgãos oficializados pela comissão, para prosseguimento às investigações”, informa o presidente Sampaio.
Composição
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída por Coronel Chagas, presidente; Nilton SindPol (Patri), vice-presidente; deputado Jorge Everton (sem partido), relator; e teve como membros os deputados Renato Silva (Pros), Éder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania).
Lei de Responsabilidade Fiscal
O deputado Coronel Chagas também aproveitou seu tempo de tribuna para, em resposta a pronunciamentos que o antecederam, ressaltar que as ações do governo ocorrem dentro do limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Os senhores concurseiros que estão aqui, têm nosso respeito e apoio. Mas saibam que esse concurso da Polícia Penal e da Polícia Militar só foi possível em razão do trabalho do governo Denarium. Já acompanhei a realização de diversos certames, e todos eles têm várias fases e turmas. Ele [governador] está fazendo isso de forma responsável, dentro do limite de gastos da LRF. O Estado está no limite”, ressaltou.
