Atricon e TCERR incentivam apoio à campanha “Se Renda à Infância” 2024

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Policial militar morre após perder controle de moto e ser atropelado por uma caçamba em Boa Vista
Motociclista morre após ser atingido por carro dirigido por jovem bêbado no Sul de Roraima
Desenvolve RR faz prospecção de clientes durante feira em Normandia

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas de Roraima reforçam a necessidade de apoio à Campanha Se Renda à Infância, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Receita Federal.

O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, lembra que a associação apoia iniciativas como essa há anos. “Não é a primeira vez que aderimos a essa campanha. É um compromisso antigo de nossa associação”, lembrou. “Além disso, também incentivamos a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos para Idosos”, informou.

Para a conselheira e presidente do GT do Pacto pela Primeira Infância no TCERR, Cilene Salomão, o impacto positivo que a destinação de recursos resulta no fortalecimento, manutenção e até ampliação de ações essenciais e cada vez mais urgentes, dada a relevância social do tema.

A iniciativa também conta com o apoio do Conselho Nacional de Contabilidade (CFC), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

E é muito simples para o contribuinte fazer a indicação. Ao entregar a Declaração de Imposto de Renda 2024, ano base 2023, ele pode fazer essa opção, que gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR.

A destinação – que pode ser de no máximo 3% para pessoa física; e 1% para pessoa jurídica, de acordo com as regras da Receita Federal – vai reverter parte dos valores devidos de Imposto de Renda para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recursos são aplicados nos projetos, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, distrito federal e municípios).

Esse é o quarto ano consecutivo da campanha e para participar basta fazer a destinação no momento de preencher a declaração do Imposto de Renda, que vai até 31 de maio.

CONFIRA O PASSO A PASSO:

O procedimento é simples. Ao preencher o formulário, é preciso clicar em “Doações Diretamente na Declaração”; em seguida, selecionar as abas “Criança e Adolescente” e “Novo”. Agora, é o momento de escolher o fundo que receberá a indicação. O contribuinte pode selecionar entre fundo municipal, estadual ou nacional a quem deseja doar e o respectivo percentual.

Nesse caso, quando a doação é feita dentro da declaração de Imposto de Renda, o limite máximo é de 3% sobre o imposto devido para cada fundo, que são dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Não é preciso calcular nada, porque o programa da Receita Federal efetua as somas disponíveis e calcula automaticamente.

O último passo é, no momento de enviar a declaração, imprimir e pagar o Darf, que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, para cada destinação informada. Isso no caso de o contribuinte ter indicado dois fundos. Os valores pagos por meio do Darf depois serão compensados e o contribuinte não pagará nada além do seu imposto devido.

Ou seja, os recursos destinados aos fundos são descontados do total do imposto devido. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o percentual que ele indicou será subtraído do saldo devedor. Já se tiver direito à restituição, o total que destinou para doação será somado ao valor a ser recebido.

É bom lembrar que a destinação aos fundos só pode ser acessada por quem preenche a declaração no modelo completo. Se a opção for pela declaração simplificada, não é possível doar qualquer percentual.

Fonte: TCE-RR

Está gostando do conteúdo ? Compartilhe!

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Telegram
Email
Print

Confira mais ...

PF deflagra operação para combater desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima
Polícia Civil prende homem condenado por estupro de crianças
Abertas vagas para processo seletivo de bolsistas para Embrapa RR
Polícia Civil cumpre cinco mandados de prisão preventiva contra acusados de homicídio em Alto Alegre
FICCO-RR PRENDE UMA PESSOA POR TRÁFICO DE DROGAS EM BOA VISTA
Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e apreensão para esclarecer morte de casal
PL que altera lei de regularização fundiária de Roraima possui 37 emendas propostas por comissão especial da ALE-RR
Polícia Civil esclarece fraude Imobiliária, localiza suspeito de estelionato e apreende veículos