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Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para LOA

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 21 votos na sessão ordinária dessa quarta-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) nº 111/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do Estado de 2025.

O PLDO prevê para a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) cerca de R$ 7,4 bilhões para execução em 2025 e recebeu seis emendas. A matéria estabelece as diretrizes necessárias e as prioridades para o ano seguinte. O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou a Comissão Mista de Orçamento pelo trabalho desenvolvido nos últimos meses.

“Abrimos consulta pública para que as pessoas pudessem opinar, assim como também fizemos audiências públicas que envolveram a população, as instituições e os Poderes, e chegamos ao final com a LDO bastante discutida, conduzida pela deputada Aurelina Medeiros, que tem uma vasta experiência na matéria, e pela deputada Catarina Guerra”, afirmou o presidente da Casa.

Aurelina Medeiros (Progressistas) acompanhou a trajetória da LDO na Comissão Mista de Orçamento como relatora.

“É o elo entre o PPA [Plano Plurianual] e a LOA, e nós fizemos cerca de seis emendas com os deputados. Fizemos alguns ajustes, nada que modifique o contexto, alguns relacionados aos Poderes para fazerem seus remanejamentos com o próprio orçamento. Foram emendas mais de correção e aprovadas por unanimidade”, descreveu a parlamentar.

Construção

Pelo segundo ano consecutivo, a ALE-RR abriu consulta pública para receber sugestões da população. Ao todo, 3,5 mil foram encaminhadas via formulário disponível no site do Poder Legislativo, de 7 a 27 de junho.

As cinco áreas mais demandadas foram: segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247), saúde (241), povos indígenas (240) e população negra (234). Os cidadãos enviaram ideias para 19 áreas sociais e a faixa etária que mais contribuiu tem entre 30 e 45 anos.

Recesso parlamentar

Com a aprovação da PLDO, a Mesa Diretora decretou recesso parlamentar, a partir de 4 de julho, com retorno previsto para 5 de agosto.

Neste período, a Assembleia Legislativa continuará em funcionamento administrativo e com os programas. “Os trabalhos de Plenário e os prazos ficam suspensos até 5 de agosto, quando retornamos do recesso”, justificou Soldado Sampaio.

Não haverá sessão ordinária e a Casa será representada por uma comissão composta dos deputados Soldado Sampaio, Gabriel Picanço (Republicanos), Joilma Teodora (Podemos), Marcelo Cabral (Cidadania), Coronel Chagas (PRTB), Catarina Guerra (União), Aurelina Medeiros (Progressistas), Dr. Claudio Cirurgião (União), Marcos Jorge (Republicanos) e Jorge Everton (União).

A comissão agirá em situações específicas, como aprovações de projetos urgentes e autorização de ausência do Estado para o governador e vice-governador.

Fonte: SupCom ALERR

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